MODELO TERMO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO

          Eu,___________________________________________________________________________  na condição de responsável pelo (a) aluno (a) _______________________________________________

________________________________________, matriculado (a) no ____ Turma ____, turno________ do Ensino Fundamental nesta Unidade escolar, estou CIENTE das exigências contidas neste termo bem como das NORMAS E REGRAS assumindo e firmando compromisso com a equipe gestora e pedagógica desta escola.

             Afirmo ainda que, no caso de desrespeito/infração ou não cumprimento dos termos/regras implicará em sanções para o (a) meu filho (a) como: suspensão, expulsão, como também a escola estará tomando providências junto aos órgãos competentes: Ministério Publico e Conselho Tutelar.

             Outrossim, afirmo que tenho consciência que, para que meu filho (a) venha a ter êxito na sua “VIDA ESCOLAR”, depende principalmente do ACOMPANHAMENTO e APOIO FAMILIAR, portanto estarei empenhado (a) em dar toda assistência necessária tanto para meu (a) filho (a) como para escola, onde estarei participando das reuniões e dos projetos desenvolvidos pela mesma.

1.1– O Código Penal em seu artigo 246, diz que “deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar” pode ocasionar a PENA DE DETENÇÃO de 15 dias a um mês ou multa. Isto que dizer que os pais podem ser punidos se não mantiverem o filho estudando e/ou acompanhar a situação escolar do filho

1.2 – O Artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, que: Aos pais incumbe o DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO dos filhos menores, cabendo-lhes ainda no interesse deste a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais. “Isto que dizer que os pais tem dever de cuidar dos filhos e acompanhar a vida escolar dos mesmos”.

1,3 – O Artigo 56 do ECA, diz que dirigentes de Estabelecimento de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de :

I – Maus-trato envolvendo seus alunos;

II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos;

II- Elevados níveis de repetência.

Isto que dizer que as escolas também não podem “descuidar” da freqüência escolar do estudante e nem deixar de preocupar-se com os elevados níveis de repetências, devendo repensar e reorganizar a estrutura educacional da escola para melhorar seus resultados.

2.1- Respeitar os horários:

Entrada: 07:30 h – tolerância 7:45 h (manhã).

               13:30 h – tolerância 13:45 h (tarde).

Obs: Após o término do tempo estipulado o portão será fechado e o aluno atrasado voltará.

Saida: 11:30 h (manhã).

           17:30 h (tarde). 

Obs: Depois deste horário a escola se tornará isenta de qualquer problema que venha ocorrer com o seu (a) filho (a).

2.2 - Não é permitido o uso de mini saia, blusas muito decotadas, roupas tomara que caia.

2.3 - A escola não se responsabilizará por: celulares, jóias, bonés, ou qualquer outro objeto de valor.

2.4- Quando os senhores pais precisarem falar com os professores ou seus (a) filhos (a) dirijam-se primeiro a secretaria da escola para solicitar e falar com os mesmos;

2.5- Durante o período de aula não é permitido o acesso dos pais a sala de aula sem antes solicitarem na secretaria;

2.6- Proibido o uso de estilete pelos (as) alunos (as)

2.7- Proibido o consumo de chicletes na escola;

2.8- O aluno que danificar qualquer coisa (rabiscar paredes e carteiras, etc.) o responsável pelo mesmo será chamado na escola para providenciar a restauração do que foi danificado;

2.9- Todo material (celulares, brinquedos, MP3, etc.) que for apreendido por estarem atrapalhando o andamento das atividades de sala de aula será recolhido e devolvido somente para o responsável pelo (a) aluno (a)

2.10- Qualquer tipo de violência física ou verbal a escola fará ocorrência e tomará as devidas providências;

2.11- Em caso de necessidade do (a) aluno (a) sair antes do término do horário  de aula os mesmos só serão liberados mediante a presença dos responsáveis ou solicitação por escrito (datada e assinada);

2.12- Faltas de aluno (a) não justificada, a ficha do (a) mesmo (a) será encaminhada aos órgãos competentes (Ministério Publico e Conselho Tutelar). Quem recebe o Bolsa Família poderar perder o benefício. 

             Estes são alguns dos itens que precisam ser respeitados e assim tudo poderá transcorrer dentro do normal.

             Contamos com os senhores, no sentido de conscientização das nossas crianças.

“LEMBRE-SE: O INTERESSE EM ACOMPANHAR A VIDA ESCOLAR DOS SEUS FILHOS CONTRIBUI PARA QUE ELES APRENDAM MAIS E MELHOR, POIS UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COMEÇA